STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de Bolsonaro


Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro , o STF  foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical,   alvo de 12 ações. Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho. A expectativa dentro do tribunal é a de que o número de ações aumente com o avanço das discussões sobre a reforma da Previdência, considerada estratégica pelo Planalto. Em março, a AGU anunciou a criação de uma força-tarefa para fazer uma “blindagem jurídica” da medida, como uma forma de afastar eventuais problemas em tribunais. Até agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do governo Bolsonaro já foram arquivados ou extintos, por questões processuais, como falta de legitimidade dos autores das ações ou então quando houve “perda de objeto”.